Versão 5.8.10
Última atualização: 10 de Agosto de 2025

1. INTRODUÇÃO

Ao acessar ou utilizar a plataforma RYD ENTREGAS LTDA (“RYD”), seja por meio de site ou aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com todas as disposições deste Termo de Uso.

A aceitação é condição indispensável para acesso à plataforma e utilização dos serviços. Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços da RYD.

A RYD ENTREGAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.986.919/0001-05, com sede na Rua Dr. Veloso, nº 354, Sala 404, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-074, atua como intermediadora tecnológica entre empresas parceiras, clientes e entregadores autônomos, não sendo transportadora nem possuindo frota própria.

2. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

• A RYD conecta empresas e entregadores cadastrados, viabilizando serviços de entregas rápidas e gestão logística.

• A RYD não possui vínculo empregatício, societário ou de subordinação com entregadores ou empresas parceiras.

• O relacionamento é regido por este Termo, pela legislação brasileira aplicável e, quando houver, por contratos específicos firmados entre as partes.

3. SERVIÇOS

A RYD disponibiliza uma plataforma digital com funcionalidades como:

• Solicitação e acompanhamento de entregas em tempo real;

• Rastreamento e compartilhamento de status;

• Relatórios e histórico de operações;

• Suporte técnico e operacional;

• Meios de pagamento integrados (Pix, boleto, cartão, créditos pré-pagos).

Ressalvas:

• A RYD não embala, armazena ou prepara mercadorias.

• Entregadores podem recusar transporte de itens ilegais, perigosos ou embalados de forma inadequada.

4. CADASTRO E CONTAS

Pessoa Jurídica

• Exige CNPJ, razão social, endereço, telefone, representante legal e e-mail corporativo.

• Será criada uma Conta Empresarial, de responsabilidade exclusiva da empresa parceira e seus colaboradores autorizados.

Pessoa Física

• Exige nome completo, CPF, telefone e e-mail válido.

• Cadastro permitido apenas para maiores de 18 anos.

Regras Gerais

• Login e senha são pessoais e intransferíveis.

• A conta pode ser suspensa ou cancelada em caso de dados falsos, uso indevido ou descumprimento deste Termo.

• É proibido negociar diretamente com entregadores fora da plataforma.

5. MODALIDADES DE SERVIÇO

A RYD poderá oferecer diferentes modalidades de serviço, que podem incluir:

• Acesso a todas as funcionalidades da plataforma;

• Rastreamento em tempo real e suporte dedicado;

• Disponibilidade de entregadores fixos ou prioritários;

• Cobertura adicional contra avarias e perdas (quando contratada).

A responsabilidade da RYD por danos ou avarias dependerá da modalidade contratada. Quando não houver cobertura adicional, o risco da carga será integralmente do usuário solicitante.

6. CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO

• O usuário pode solicitar cancelamento de serviços, planos ou assinaturas a qualquer momento.

• Valores já pagos não serão reembolsáveis, salvo previsão contratual expressa.

• É possível migrar entre modalidades de serviço, conforme disponibilidade de recursos.

7. EXECUÇÃO DAS ENTREGAS

• Ao solicitar uma entrega e esta ser aceita por um entregador, a RYD garante a execução conforme o pedido registrado.

• Todo contato entre usuário e entregador deve ocorrer exclusivamente pela plataforma.

• O usuário deve informar corretamente natureza, valor, peso, quantidade e destinatário da mercadoria, além de providenciar embalagem adequada.

Declarações do Usuário:
O usuário declara que não transportará bens ilícitos ou proibidos, tais como:

• Bebidas alcoólicas, tabaco e derivados;

• Armas, munições e explosivos;

• Substâncias entorpecentes ou tóxicas;

• Produtos ilícitos ou de origem criminosa;

• Materiais inflamáveis, radioativos ou perigosos.

8. ENTREGA E RECEPÇÃO

• A entrega poderá ser realizada:

  1. Diretamente ao destinatário;

  2. A pessoa autorizada presente no endereço;

  3. A porteiros, zeladores ou responsáveis em condomínios, empresas ou similares.

• Será realizada apenas uma tentativa de entrega.

• Em caso de ausência ou recusa no recebimento, a mercadoria retornará ao remetente e a corrida será devidamente cobrada.

9. PAGAMENTOS

• O valor da entrega será informado no momento da solicitação.

• Modalidades aceitas: pós-pago (faturamento), pré-pago (recarga de créditos), Pix, cartão e boleto.

• Atrasos em pagamentos poderão gerar juros, multa, bloqueio da conta e cobrança judicial.

• Cancelamentos após aceite do entregador poderão gerar taxa de cancelamento.

10. RESPONSABILIDADES

Do Usuário/Parceira

• Fornecer dados corretos da entrega e do destinatário;

• Usar embalagens adequadas;

• Respeitar legislação e regras da plataforma;

• Tratar entregadores com ética e respeito.

Da RYD

• Disponibilizar a plataforma em funcionamento, salvo manutenção ou força maior;

• Tratar dados pessoais conforme a LGPD;

• Fornecer suporte técnico e canais de comunicação.

Limitações

A RYD não será responsável por:

• Embalagem inadequada;

• Transporte de itens proibidos;

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;

• Falhas de terceiros como internet, GPS ou sistemas de pagamento.

11. PROTEÇÃO DE CARGA (serviço opcional)

A RYD poderá disponibilizar cobertura adicional contra perdas e avarias, limitada às condições contratadas.

Coberturas:

• Desaparecimento total por roubo, furto ou apropriação indevida;

• Avaria durante transporte (exceto quando causada por dolo do entregador).

Exclusões:

• Mercadorias sem nota fiscal;

• Dinheiro, cheques, joias, obras de arte;

• Produtos ilícitos;

• Danos decorrentes de embalagens inadequadas.

12. SUBSTITUIÇÃO OU BLOQUEIO DE ENTREGADOR

A empresa parceira poderá solicitar substituição ou bloqueio de entregador mediante justificativa formal e fundamentada.

• A RYD analisará o pedido e poderá aceitá-lo ou não.

• Solicitações arbitrárias ou sem evidências poderão ser rejeitadas.

• O uso indevido deste recurso poderá gerar advertência, suspensão ou cancelamento da conta.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

• A RYD realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

• O acesso a dados de entregadores é restrito ao necessário para execução da entrega.

• É proibido usar ou compartilhar dados pessoais para finalidades não autorizadas.

• Incidentes de segurança devem ser comunicados imediatamente.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A RYD poderá alterar este Termo a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada em seus canais oficiais.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática das novas condições.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG para solução de controvérsias.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

• A nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.

• Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores sobre o uso da plataforma.

• Ao utilizar a RYD, o usuário confirma ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições aqui previstas.